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Processo Legislativo

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
18/12/2023 022/2023 Decreto nº 022/2023 – Nomeia membros do conselho municipal de Assistência social – cmas do município de Nova Belém e contém outras providências. Download
18/12/2023 021/2021 Decreto nº 021/2023 – Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMSCA do Município de Nova Belém e Contém Outras Providências Download
18/12/2023 020/2023 Decreto nº 020/2023 – Nomeia Pregoeiros e equipe de apoio. Download
18/12/2023 021/2023 Lei nº 021/2023 – Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2024. Download
18/12/2023 020/2023 Lei nº 020/2023 – Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contém outras providencias. Download
18/12/2023 019/2023 Lei nº 019/2023 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de Nova Belém, estado de Minas Gerais, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Download
18/12/2023 018/2023 Lei nº 018/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Belém para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Download
02/05/2023 987/2022 Lei nº 987/2022 – Estima a receita fixa a despesa do município de nova módica/MG, para o exercício de 2023 Download
02/05/2023 979/2022 Lei nº 979/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentarias de 2023 Download
02/05/2023 973/2021 Lei nº 973/2021 – Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências Download