Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
| Publicado | Número | Processo | Tipo | Download |
|---|---|---|---|---|
| 18/12/2023 | 022/2023 | Decreto nº 022/2023 – Nomeia membros do conselho municipal de Assistência social – cmas do município de Nova Belém e contém outras providências. | Decretos | Download |
| 18/12/2023 | 021/2021 | Decreto nº 021/2023 – Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMSCA do Município de Nova Belém e Contém Outras Providências | Decretos | Download |
| 18/12/2023 | 020/2023 | Decreto nº 020/2023 – Nomeia Pregoeiros e equipe de apoio. | Decretos | Download |
